14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 51° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
22/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802659-55.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GALDINO ANTAS DINIZ REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
17/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:52

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:07

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
25/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:32

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:24

Recebidos os autos
04/12/2024 13:24

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2024 11:26

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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