04/09/2025 00:06

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809780-85.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora FRANCISCA BENEDITO DA SILVA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]”, ajuizada por FRANCISCA BENEDITO DA SILVA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
01/09/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 09:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA BENEDITO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0809780-85.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCA BENEDITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: FRANCISCA BENEDITO DA SILVA devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença:" Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias.

Se nada for requerido, conclusos para extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925)." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
08/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:05

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 18:40

Juntada de informação
06/08/2025 18:25

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:37

Decorrido prazo de FRANCISCA BENEDITO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:13

Publicado Expediente em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0809780-85.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCA BENEDITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, REQUERENTE: FRANCISCA BENEDITO DA SILVA devidamente intimado(a), através do seu Advogado, do seguinte despacho/sentença através do DJEN: para tomar ciência da expedição dos RPV(s), nos termos da DECISÃO de ID 109813863.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
31/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:46

Juntada de RPV
28/03/2025 08:46

Juntada de RPV
25/03/2025 15:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2025 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
03/02/2025 19:33

Juntada de Petição de parecer
22/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 17:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:02

Recebidos os autos
19/11/2024 08:02

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 16:48

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 06:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 06:38

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2024 08:47

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2024 10:25

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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