19/09/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/09/2023 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
05/09/2023 15:58

Homologada a Transação
31/08/2023 14:19

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/09/2023 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
29/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
04/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843818-20.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de maio de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 23:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 05:26

Decorrido prazo de WL MARCOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2022 23:59.
09/11/2022 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 00:08

Expedição de Mandado.
20/09/2022 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2022 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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