21/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:51

Decorrido prazo de DYEGO QUEIROZ AGUIAR em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:51

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:17

Publicado Expediente em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0879004-36.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DYEGO QUEIROZ AGUIAR(*58.***.*28-13); DANYLO QUEIROZ AGUIAR(*72.***.*25-60); Polo passivo: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA(04.***.***/0001-28); RAUL AMARAL JUNIOR(*92.***.*87-91); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 06:54

Decorrido prazo de DANYLO QUEIROZ AGUIAR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:54

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
22/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
18/03/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
18/03/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:41

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:35

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 14:04

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 04:36

Juntada de entregue (ecarta)
16/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/12/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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