15/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SANTANA PIMENTA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 20:26

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2025 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
02/07/2025 23:41

Determinada diligência
01/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas
28/06/2025 09:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SANTANA PIMENTA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 08:46

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:39

Revogada a Prisão
03/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:11

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807816-74.2024.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DE SANTANA PIMENTA Nome: MARIA FERNANDA DE SANTANA PIMENTA Endereço: R SABINO CORREIA NETO, n 253, Casa B., (83) 9 9957-6889, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-385 REQUERIDO: LUA SANTOS DO NASCIMENTO Nome: LUA SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: Rua Professora Maria Sales_**, 731, Residencial Maison Moliere, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 Vistos, etc. 01) Trata-se de ação de execução de alimentos, processada sob o rito previsto no caput e §§ 1º a 7º do art. 528 do Código de Processo Civil, tendo por objeto o adimplemento das prestações alimentícias vencidas nos meses de outubro de 2024 a março de 2025, que totalizavam o valor de R$ 2.425,83 (dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), bem como das parcelas subsequentes inadimplidas no curso do presente feito, isto é, até 15 de abril de 2025 -por se tratarem de dívida de trato sucessivo, se incorporam ao valor da dívida alimentar exequenda (art. 528, § 7º, CPC).

O executado, através da petição de ID 110396168, alegou o adimplemento parcial da obrigação alimentar objeto da presente execução, no valor de R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais) apresentando os comprovantes de pagamento de Ids 110396169 - Pág. 1/8, requerendo por fim a revogação da prisão e aprovação do parcelamento do saldo remanescente em duas parcelas.

Portanto, não houve a comprovação da integral quitação da dívida alimentar exequenda.

E conforme já decidiu o STJ: "O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado (RHC 24.236/RJ, Rel .

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/10/2008, DJe 15/10/2008).

Com essas razões indefiro o pedido de revogação da prisão civil do executado e determino que os presentes autos fiquem sobrestados em cartório aguardando-se o pagamento da integralidade do crédito exequendo ou a captura do executado. 02) Intime-se a parte exequente, pessoalmente e através da Defensoria Pública, a falar sobre o pedido de parcelamento do saldo remanescente, contida na petição de ID 110396168, no prazo de 05 (cinco) dias.

Telefone de contato com o app whatsapp do Defensor Público com atuação neste juízo responsável pelos processos judiciais com terminações pares: 83 9 8782-8286 (Dr.

Roberto Lopes).

João Pessoa, 15 de abril de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
16/04/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 08:39

Expedição de Mandado.
16/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:37

Outras Decisões
15/04/2025 08:02

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:43

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 06:41

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:17

Determinada diligência
06/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LUA SANTOS DO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 07:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
15/11/2024 06:55

Determinada diligência
13/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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