31/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 11:25

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802344-10.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação executiva individual proposta como cumprimento de sentença coletiva proferida nos autos do Processo n° 0801204-14.2018.8.15.0231, movida por VERALUCIA DE ANDRADE DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

Contudo, a parte exequente pediu a desistência do cumprimento de sentença.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência e não há necessidade de ouvir a parte contrária, conforme dispõe o art. 775 do CPC.

Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, com fulcro nos art. 485, VIII, do CPC.

Torno sem efeito eventual RPV/Precatório expedido, devendo, nesse último caso, ser oficiado à Presidência do TJPB, remetendo-lhe cópia da presente sentença.

Custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, suspendo o pagamento pelo prazo prescricional de 05 anos, a contar desta sentença, dada a gratuidade de justiça concedida à parte exequente.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
26/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:54

Outras Decisões
03/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:42

Juntada de Decisão
16/08/2024 22:40

Juntada de provimento correcional
29/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 24/04/2024 23:59.
28/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/02/2024 23:59.
05/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:53

Juntada de RPV
16/10/2023 08:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 11/10/2023 23:59.
17/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
22/07/2023 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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