TJPB - 0027401-32.2016.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*73-72

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*46-04

ALECIO CLEMENTINO ALVES

CPF *91.***.*97-04

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ: 04.472.126/0029-10

Advogados

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB: 11589/PB

CPF *08.***.*92-17

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 8392/PB

CPF *06.***.*23-91

MONICA GONCALVES GOMES

OAB: 15102/PB

CPF *08.***.*75-00

DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 23690/PB

CPF *54.***.*93-40

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB: 27876/PB

CPF *00.***.*12-23

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0027401-32.2016.8.15.2002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA, ALECIO CLEMENTINO ALVES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34433785).

    Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de maio de 2025 .

  • 27/10/2024 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 11/10/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 10:07

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 12:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2024 12:52

    Juntada de Petição de cota

  • 25/03/2024 09:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/03/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/03/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 09:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2024 09:41

    Juntada de Informações

  • 08/03/2024 09:39

    Juntada de Informações

  • 18/01/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 07:10

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 04:30

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 07:10

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:00

    Juntada de Informações

  • 12/12/2023 10:52

    Juntada de Informações

  • 11/12/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:34

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 09:38

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/10/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2023 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 25/09/2023 08:44

    Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO

  • 25/09/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de informação

  • 09/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de informação

  • 04/08/2023 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 07:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/08/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 08:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/02/2023 12:32

    Juntada de Petição de cota

  • 19/02/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 02:36

    Juntada de provimento correcional

  • 05/10/2022 17:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/09/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2022 00:25

    Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 13:03

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/08/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 13:05

    Desentranhado o documento

  • 24/08/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2022 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/05/2022 08:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2022 05:04

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 02:36

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 08/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 21:16

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000511263.pdf

  • 25/03/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/02/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000212771.pdf

  • 02/02/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/11/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 19/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 05:14

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 05:14

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/10/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 13/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 03:42

    Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 03:42

    Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 00:06

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 07:31

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 07:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 05/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 22:01

    Juntada de Petição de cota

  • 15/06/2021 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALECIO CLEMENTINO ALVES em 02/06/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 11:38

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de cota

  • 14/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 18:33

    Processo migrado para o PJe

  • 08/05/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 18:30

    Apensado ao processo 0021887-69.2014.8.15.2002

  • 08/05/2021 18:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2021 23:58

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 29/04/2021 11:33

    Processo migrado para o PJe

  • 19/04/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 19: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 19/04/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2021 NF 48/21

  • 19/04/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 04/2021 13:03 TJE50MP

  • 17/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2020

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [388] - RECEBIDO ADITAMENTO A DENUNCIA 02: 09/2020 ALECIO CLEMENTINO ALVES

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 09/2020 D006243202002 14:43:43 ERIVAN

  • 31/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020

  • 31/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2020

  • 09/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2020 OFICIO

  • 09/07/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2020 MP-DR.RENATA CARV

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2020

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D024974192002 12:02:05 004

  • 18/02/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 02/2020 D025047192002 12:02:05 003

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 31: 10/2019 15:00

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 31: 10/2019 15:00

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 25: 07/2019 15:00

  • 26/07/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 10/2019 15:00

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2019 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2019 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

  • 27/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2019 NF 90/19

  • 14/05/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 07/2019 15:00

  • 13/05/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019

  • 10/05/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 10: 05/2019 P004148192002 13:42:50 ERIVAN

  • 10/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019

  • 14/02/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 02/2019 P004148192002 16:10:26 ERIV

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 164/1

  • 19/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2018

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2018 D019101182002 18:13:19 001

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2018

  • 18/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018

  • 26/02/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2018 D006844182002 14:11:38 002

  • 26/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2018 ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

  • 26/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2018 NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017

  • 20/07/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA E ALECIO CLEMENTINO ALVES

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

  • 07/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/07/2017

  • 04/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017

  • 29/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 10/2016 TERMOS

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 20/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016

  • 14/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2016

  • 14/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016

  • 31/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 05/2016 ANTECEDENTES

  • 31/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/05/2016

  • 24/05/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 05/2016 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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