05/06/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:39

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0807724-86.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA VALDELICE DE SOUSA BELEM Polo Passivo: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por MARIA VALDELICE DE SOUSA BELEM em face de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 109941495).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 08:35

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 08:35

Processo Desarquivado
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 21:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:29

Homologada a Transação
24/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:13

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
24/02/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2025 11:19

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
12/01/2025 16:32

Determinada diligência
12/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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