18/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:03

Decorrido prazo de FLAVIA CORIOLANO ARAUJO RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:38

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

Condeno a parte autora nas custas processuais, ficando condicionado o ajuizamento de nova demanda à quitação das custas do presente feito.

Transitada em julgado, intime-se para pagamento.

P.R.I.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
20/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de FLAVIA CORIOLANO ARAUJO RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES FARIAS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/02/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES FARIAS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:52

Conclusos para julgamento
03/12/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/12/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/12/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:23

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de procuração
30/10/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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