22/05/2025 12:57

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801324-28.2024.8.15.0981 [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: ADEMARIO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

Ademario Francisco da Silva, já qualificado no encarte processual, promoveu a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de Azul - Linhas Aéreas Brasileiras.

Em seguimento, na manifestação de id. 105747685, o promovido veio aos autos informar pleno cumprimento do valor disposto na sentença (id. 104317560), pugnando pela extinção do presente feito.

Juntou comprovantes nos ids. 105747686 e 105747688.

Manifestação de id. 105914734, parte promovente confirma a plena e total quitação referente à obrigação de pagar, valor já depositado pela demandada.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Como se vê, a obrigação foi satisfeita, através dos comprovantes ids. 105747686 e 105747688.

Outrossim, o art. 925 do Diploma Processual Civil Brasileiro prescreve que a extinção somente produz os seus feitos quando declarada por sentença.

Ante o exposto, com base nos artigos 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil pátrio, DECLARO por sentença a extinção do presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento do débito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Determino imediata expedição do mandado de pagamento ao patrono, seguindo dados descritos no id. 105914734.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ante a inexistência de interesse recursal, expedido o alvará de levantamento, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Data e assinatura digitais. /
20/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 14/05/2025
20/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:05

Juntada de Alvará
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ADEMARIO FRANCISCO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ADEMARIO FRANCISCO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 06:26

Conclusos para despacho
23/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 04:37

Conclusos para julgamento
27/09/2024 04:13

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2024 04:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/09/2024 11:15 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB.
24/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:32

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 00:52

Recebidos os autos.
23/09/2024 00:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Queimadas - TJPB
19/09/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:25

Juntada de Informações
21/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2024 11:15 2ª Vara Mista de Queimadas.
27/06/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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