09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:46

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0801484-06.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] Polo ativo: AUTOR: ISRAEL GOMES SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342, THYAGO DANTAS FERNANDES - PB23694 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: A) DECLARAR a inexigibilidade da dívida e nula a cobrança referente à cesta de serviços e demais tarifas indicadas na inicial; B) DETERMINAR que a parte ré promova o cancelamento e cessação das cobranças da(s) tarifa(s) bancária(s) em questão, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; C) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente pagos a tais títulos, excetuadas as parcelas declaradas prescritas (ou seja, as tarifas cobradas até 24/02/2020), com correção monetária pelo IPCA desde cada desembolso (Súmula 43/STJ) e juros de mora pela SELIC desde a citação, deduzido o IPCA (art. 405 do CC).

Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuitaPublicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário
04/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:15

Determinada diligência
11/06/2025 00:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:04

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0801484-06.2025.8.15.0371 AUTOR: ISRAEL GOMES SOBRINHO Advogados do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342, THYAGO DANTAS FERNANDES - PB23694 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 5 dias (réplica).

Sousa (PB), 20 de maio de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 08:21

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
27/02/2025 02:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 12:26

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
24/02/2025 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL GOMES SOBRINHO - CPF: *55.***.*79-68 (AUTOR).
24/02/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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