15/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0803498-52.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] AUTOR: OSVALDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intime a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se PESSOALMENTE a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias.

O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará".

Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido mandado de intimação ou carta com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
17/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:40

Recebidos os autos
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:42

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de OSVALDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de OSVALDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:52

Conclusos para despacho
02/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de Francinaldo de Oliveira em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:10

Nomeado perito
26/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:15

Determinada Requisição de Informações
30/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 22:52

Determinada Requisição de Informações
03/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO VIEIRA DE ARAUJO FILHO em 27/01/2023 23:59.
23/12/2022 02:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
02/09/2022 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2022 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2022 15:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 18:26

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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