10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806293-73.2024.8.15.0371 Assunto [Base de Cálculo] Parte autora JONATHAS PATRICIO LOPES Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA DESPACHO Na execução de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar, em que a liquidação da obrigação de pagar dependa do cumprimento da obrigação de fazer: As partes devem ser intimadas com prazo de quinze dias, por expediente eletrônico.

Nesse prazo, a parte executada deverá cumprir a obrigação de fazer no modo e no prazo fixados no título judicial (sentença homologatória ou acórdão), sob pena das sanções fixadas no título.

Na omissão de fixação de prazos, desde já fica estabelecido o prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Após o termo final para a Fazenda Pública ( o que poderá ser verificado na aba de expedientes), a parte exequente deverá executar a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias.

Se alegar o descumprimento, deverá demonstrá-lo e indicar meios para seu cumprimento.

Em seguida, venham conclusos.

No silêncio, ao arquivo até ulterior manifestação do interessado.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:49

Determinada diligência
03/09/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:00

Recebidos os autos
21/07/2025 12:00

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 18:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 19:21

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOUSA (REU)
31/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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