TJPB - 0807190-38.2023.8.15.0371
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807190-38.2023.8.15.0371 Assunto [Cartão de Crédito] Parte autora CASSIO VIEIRA DE ARAUJO Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Cartão de Crédito]”, ajuizada por CASSIO VIEIRA DE ARAUJO contra BANCO BRADESCO.
Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.
Os autos vieram-me conclusos.
Relatado no essencial.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.
Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Intime-se mais uma vez o executado para fornecer os dados bancários, em dez dias.
Se fornecidos, expeça-se o alvará.
Decorrido o prazo se manifestação ou expedido o alvará remanescente, arquivem-se.
Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.
VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito -
17/09/2024 11:40
Baixa Definitiva
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17/09/2024 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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17/09/2024 11:40
Transitado em Julgado em 16/09/2024
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26/08/2024 19:03
Voto do relator proferido
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26/08/2024 19:03
Prejudicado o recurso
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26/08/2024 19:03
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e provido em parte
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26/08/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2024 17:52
Juntada de Certidão de julgamento
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08/08/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 13:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 08:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/05/2024 08:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2024 12:55
Conclusos para despacho
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26/04/2024 12:55
Juntada de Certidão
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26/04/2024 09:39
Recebidos os autos
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26/04/2024 09:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/04/2024 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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