10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0805731-70.2023.8.15.0251

Vistos. i) Ante o inadimplemento das custas processuais (art. 418-B, do Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais da CGJ da Paraíba), adote-se o cartório o seguinte: i.a) Providencie-se a negativação do nome da execu-tada no sistema SERASAJUD, observando os cálculos das custas. i.b) Oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado encami-nhando cópia da sentença, trânsito em julgado e cálculos das custas processuais, para fins de inscrição na dívida ativa.

No mais: Diante do insucesso das diligências requeridas e da não indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, DECLARO A SUSPENSÃO da execução, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do NCPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 1.

Intime-se a parte exequente para tomar ciência acerca desta decisão. 2.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (NCPC, art. 921, § 4º), independentemente de conclusão ou de nova intimação das partes.

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis, poderão ser desarquivados os autos pelo exequente para prosseguimento da execução.

Patos/PB, 3 de setembro de 2025.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/09/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:02

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 10:23

Juntada de Ofício
04/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:45

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2025 10:55

Determinada diligência
24/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos DECISÃO PROCESSO Nº. 0805731-70.2023.8.15.0251 Vistos, etc.

Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, determino a tentativa de penhora através do SISBAJUD, com utilização da ferramenta "Teimosinha", a ser alimentada no sistema pelo Cartório, observando a data limite permitida e o exato valor requerido pela parte exequente. 1.

Caso a ordem de bloqueio seja integralmente cumprida (bloqueio total): 1.1.

Junte-se aos autos a listagem geral das operações realizadas. 1.2.

Transfira-se o exato valor requerido pela parte exequente para contas judiciais, desbloqueie-se o excesso e junte-se aos autos as ordens finalizadas no SISBAJUD. 1.3.

Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 1.4.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 1.5.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para tomar(em) ciência acerca da expedição do(s) documento(s); bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da obrigação. 1.6.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento. 2.

Caso a ordem seja parcialmente cumprida (bloqueio parcial): 2.1.

Junte-se aos autos a listagem geral das operações realizadas. 2.2.

Transfiram-se todas as quantias bloqueadas para contas judiciais e junte-se aos autos as ordens finalizadas no SISBAJUD. 2.3.

Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (NCPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 2.4.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o número da conta judicial para a qual deve ser transferida a quantia bloqueada, bem como o valor atualizado do seu crédito residual. 2.5.

Com a indicação da conta bancária pelo exequente, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia bloqueada. 2.6.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para suspensão da execução ou realização de eventuais outras diligências requeridas pela parte exequente. 3.

Caso a ordem não seja cumprida (saldo zerado ou ausência de relacionamentos bancários): 3.1.

Junte-se aos autos a listagem geral das operações realizadas. 3.2.

Tratam-me os autos conclusos para suspensão da execução ou realização de eventuais outras diligências requeridas pela parte exequente.

PATOS, 16 de maio de 2025.

Juiz de Direito em substituição
20/05/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:08

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 05/05/2025 23:59.
26/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 21:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:29

Juntada de cálculos
17/12/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 18:48

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:57

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:32

Juntada de comunicações
29/07/2024 10:01

Juntada de Ofício
25/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 20:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:26

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 25/03/2024 23:59.
02/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
18/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:57

Juntada de informação
01/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:06

Conclusos para despacho
28/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:45

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 12:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:29

Nomeado perito
13/10/2023 20:49

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 20/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:33

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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