22/05/2025 22:13

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806713-49.2022.8.15.0371 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora LUIZ ROGERIO Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por LUIZ ROGERIO contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 19:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:10

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 00:08

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:03

Juntada de Alvará
06/05/2025 15:03

Juntada de Alvará
06/05/2025 14:23

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:53

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:07

Juntada de RPV
07/01/2025 07:06

Juntada de RPV
19/12/2024 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 08:10

Recebidos os autos
03/09/2024 08:10

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
27/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 01:13

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 06:05

Conclusos para despacho
22/01/2024 06:05

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 17:38

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:53

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:04

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 06:12

Determinada a redistribuição dos autos
07/11/2023 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2023 18:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:56

Recebidos os autos
07/11/2023 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
03/04/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
02/04/2023 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 22:23

Juntada de Petição de apelação
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 20:38

Julgado procedente o pedido
30/12/2022 12:44

Conclusos para despacho
03/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 22:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2022 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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