TJPB - 0030558-60.2009.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 09:34
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 09:34
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
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17/06/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 18:04
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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16/06/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 08:06
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/03/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:11
Determinada diligência
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28/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
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23/01/2025 06:17
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 19:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/11/2024 12:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/11/2024 11:15
Conclusos para despacho
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 26/09/2024 23:59.
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 26/09/2024 23:59.
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
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16/09/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 20:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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05/09/2024 00:24
Publicado Intimação em 05/09/2024.
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05/09/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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04/09/2024 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0030558-60.2009.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA, TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO EXECUTADO: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a escusa do perito anteriormente designado, nomeio o Dr.
Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected], contador cadastrado no TJPB.
Deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo telefone acima, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias.
Faço lembrar que o prazo para a apresentação de quesitos já foi dado às partes.
O valor dos honorários arbitrados será de R$ 1.850,00 (hum mil e oitocentos e cinquenta reais) a ser custeado pelo Fundo do Poder Judiciário, tendo em vista que o credor é beneficiário da Justiça Gratuita.
Ressalto que a fixação dos honorários tem amparo na Resolução n.09/2017 e a majoração em cinco vezes do valor da tabela de honorários decorre da complexidade da perícia, com lastro no art.5º da referida resolução c/c o Ato da Presidência n.43/2022, in verbis: "Art. 5º.
O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura." Estabeleço o prazo de 45 dias para a juntada do laudo pericial pelo expert, ficando o aludido perito ciente de que os valores dos honorários serão requisitados ao Tribunal de Justiça.
Intimeções e providências necessárias.
JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
03/09/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:49
Outras Decisões
-
02/09/2024 18:49
Nomeado perito
-
15/07/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:30
Juntada de informação
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04/06/2024 01:49
Decorrido prazo de FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:47
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:47
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 03/06/2024 23:59.
-
09/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030558-60.2009.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA, TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO EXECUTADO: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Vistos.
Verifico que se prolatou nestes autos sentença de mérito ao id. 50918528 - Pág. 24 a 27, que julgou procedente o pedido da parte autora.
Contudo, ante a digitalização dos autos e ausência de movimentação da sentença, os presentes autos constam na lista de processos não julgados nos painéis de BI desta unidade judiciária.
Assim, lanço na data de hoje o movimento de sentença respectivo para fins estatísticos.
Ato contínuo, DETERMINO ao cartório que se certifique se o perito designado respondeu o e-mail enviado ao id. 85057979.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo na meta 2 do CNJ.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
07/05/2024 07:56
Juntada de informação
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07/05/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 11:16
Determinada diligência
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30/04/2024 11:16
Julgado procedente o pedido
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30/04/2024 01:48
Conclusos para decisão
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16/02/2024 08:06
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:06
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 15/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:23
Juntada de Petição de resposta
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01/02/2024 11:45
Juntada de informação
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22/01/2024 02:26
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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17/01/2024 15:37
Nomeado perito
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17/01/2024 11:05
Conclusos para despacho
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04/01/2024 12:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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25/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030558-60.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Verifico que o perito anteriormente nomeado declinou do encargo (Id 70015756).
Assim, nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: *80.***.*69-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15).
Deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, informando-lhe do valor dos honorários arbitrados no Id 66420620.
O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15.
Providências necessárias.
Cumpra-se com brevidade - Processo distribuído em 2009.
JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
22/12/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 13:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/12/2023 13:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/12/2023 15:41
Nomeado perito
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17/10/2023 18:18
Conclusos para despacho
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17/10/2023 18:18
Juntada de informação
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26/06/2023 14:20
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
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26/06/2023 11:43
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 19/06/2023 23:59.
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25/05/2023 10:39
Juntada de Petição de informação
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25/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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24/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0030558-60.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de dilação da parte formulado pelas partes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 17 de março de 2023.
Juiz(a) de Direito -
23/05/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 08:41
Deferido o pedido de
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16/03/2023 07:33
Conclusos para despacho
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08/03/2023 09:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/01/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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03/01/2023 00:05
Decorrido prazo de ERIKA CASSINELLI PALMA em 19/12/2022 23:59.
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29/12/2022 05:07
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 19/12/2022 23:59.
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27/12/2022 05:08
Decorrido prazo de FABIANO BARCIA DE ANDRADE em 19/12/2022 23:59.
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19/12/2022 23:17
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 10:07
Juntada de Petição de outros documentos
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06/12/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 08:50
Outras Decisões
-
10/11/2022 12:46
Conclusos para decisão
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06/11/2022 23:05
Juntada de provimento correcional
-
29/09/2022 08:27
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 18:35
Outras Decisões
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24/05/2022 13:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/05/2022 21:03
Conclusos para despacho
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18/05/2022 21:01
Juntada de informação
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15/03/2022 03:24
Decorrido prazo de FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 03:24
Decorrido prazo de TATIJANE MARIA DE BRITO PORTO em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 03:24
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON RAMOS DE SOUSA em 14/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:52
Processo migrado para o PJe
-
12/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
12/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 276/1
-
11/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019 CONTADORIA
-
09/07/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 03/2019 AO CONTADOR
-
28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019 AUTOS AO CONTADOR
-
07/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 01/2019 P053815182001 15:43:16 FUNASA
-
07/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019
-
03/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 03: 12/2018 P053815182001 17:01:44 FUNASA
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08/11/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2018 PUBLICADA
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 280/1
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 280/18
-
05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P027415172001 11:42:47 FUNASA
-
05/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 PETIçAO AUTOR
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05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2018 PROMOVIDO DE FLS 246/253
-
31/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2018 ADV/AUTOR
-
26/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 268/1
-
04/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/07/2018 006840PB
-
07/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018 AGR INTERESSE DO CREDOR
-
04/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018 DEVOLVIDO DO TJ
-
04/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
-
10/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 P027415172001 12:52:27 FUNASA
-
29/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2015 DEVOLVIDO
-
29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 29: 10/2015
-
29/10/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 10/2015
-
28/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/10/2015 006840PB
-
15/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 NF 009/15 PUB.PZ.DECORRENDO
-
06/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15
-
06/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 009/2015 EXPEDIDA
-
19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014 INT. ORDENADA
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04/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2014 APELAçãO
-
04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2014 NF 062/14 PUB.PZ.DECORRENDO
-
28/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2014 NF 62/14
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28/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2014 NF 062/2014 EXPEDIDA
-
20/05/2014 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 19: 05/2014 EMBARGOS DECL.DESACOLHIDOS
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13/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2013 CERTIFICADO
-
13/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092012
-
04/09/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04092012
-
31/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082012 NF 134: 12
-
11/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082012
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02/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
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17/07/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 17072012 PETICAO
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17/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
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13/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032012
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13/03/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13032012
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09/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 30: 12
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09/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032012 NF 30: 12
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29/09/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 29092011 N 02: 11,FL638
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29/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092011
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04/08/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 04082011
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20/05/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 15032011
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15/03/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16032010
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15/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032011
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10/09/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 11032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11032010 006840PB
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10/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032010
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03/03/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 03032010 MAND: CONTEST.
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03/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032010
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21/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120091FUNASA CAIXA
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20/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082009 DE CITACAO
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06/08/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082009
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06/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009
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04/08/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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04/08/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04082009 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2009
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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