21/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 21:10

Recebidos os autos
17/07/2025 21:10

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 14:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800599-52.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

AUTOR: BRENO MARQUES FERREIRA LUNA.

Advogado: RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA OAB: PB19951 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE. .

SENTENÇA: ...DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para CONDENAR o réu na obrigação de pagar parte autora a importância de R$ 2.041,03 (dois mil e quarenta e um reais e três centavos) à título de FGTS, referente ao período de fevereiro de 2023 a junho de 2024, a importância de R$ 4.387,67 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), à título de décimo terceiro e férias, acrescidas do terço constitucional, referentes ao período fevereiro de 2023 a junho de2024.

Os valores retroativos devem receber, até 09/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, acrescidos dos juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, desde a citação.

A partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros devem ser de acordo com a taxa SELIC, conforme nova regra prevista na EC. 113/2021, art. 3º.

Sem condenação em custas e honorários, posto que incabíveis nesta fase.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para promover a execução do julgado, no prazo de dez dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:33

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2025 10:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
27/04/2025 19:24

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:09

Juntada de Informações
24/02/2025 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
24/02/2025 09:30

Recebidos os autos.
24/02/2025 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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