04/09/2025 00:25

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0828112-89.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS.

Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão referente ao benfeício pleiteado (auxílio-acidente), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 29 de agosto de 2025.

Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito
01/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULIANO BRAZ DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*92-61 (AUTOR).
01/09/2025 09:06

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 12:35

Declarada incompetência
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:41

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:41

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:05

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº.: 0828112-89.2025.8.15.2001 DESPACHO 1.

Compulsando os autos, observa-se que o domicílio do autor se localiza na cidade de SANTA RITA/PB 2.

Conforme a LOJE/PB, referido domicílio possui comarca própria. 3.

Falem as partes, em 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
25/05/2025 21:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:36

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:06

Distribuído por sorteio
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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