TJPB - 0804328-45.2020.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 09:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:47
Juntada de Certidão
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11/06/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:39
Juntada de Certidão
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09/06/2025 08:00
Juntada de Informações
-
05/06/2025 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/06/2025 20:01
Juntada de Petição de cota
-
03/06/2025 14:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 14:38
Decorrido prazo de FRANCISCO A PEREIRA JUNIOR - ME em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:33
Juntada de Informações
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27/05/2025 16:24
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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27/05/2025 07:42
Juntada de Certidão
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26/05/2025 21:50
Juntada de Petição de cota
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24/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0804328-45.2020.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos.
No presente feito foi determinada ordem de bloqueio, ID 111798260.
O executado manifestou-se nos autos e alegou que tal montante é impenhorável, por ser valor proveniente de seus proventos de aposentadoria e pugnou pelo imediato desbloqueio dos valores constritos, ID 112924895. É o relatório.
Quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, restou comprovada a natureza de proventos dos valores bloqueados na conta vinculada a instituição financeira BMG, consoante extrato juntado no ID 112926812.
Assim, DEFIRO o pedido de ID 112924895, uma vez não demonstrada a natureza impenhorável dos valores bloqueados na conta vinculada a instituição financeira BMG, consoante extrato juntado no ID 112926812.
Intimem-se as partes para tomar ciência desta decisão.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito -
22/05/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:16
Juntada de Certidão
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21/05/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 20:12
Deferido o pedido de
-
21/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2025 21:01
Juntada de Petição de cota
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30/04/2025 10:16
Juntada de Certidão
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29/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:39
Juntada de Informações
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27/11/2024 09:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 05:06
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
16/11/2024 11:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
28/09/2023 23:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 08:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2023 08:03
Juntada de Petição de diligência
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03/05/2023 01:02
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
28/12/2022 17:47
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
01/12/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2022 23:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 20:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/07/2022 21:54
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
16/06/2022 22:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2022 22:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 03:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 20:50
Juntada de Certidão
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24/09/2021 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 12:28
Juntada de Certidão
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06/09/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 13:31
Conclusos para despacho
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10/03/2021 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
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27/01/2021 19:55
Juntada de Petição de petição
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11/01/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
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11/01/2021 12:49
Juntada de Petição de certidão
-
25/11/2020 18:02
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
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29/10/2020 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/10/2020 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2020 12:42
Conclusos para despacho
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31/05/2020 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 16:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/04/2020 15:36
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 15:07
Juntada de ato ordinatório
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11/03/2020 23:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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