TJPB - 0103425-46.2012.8.15.2001

07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva

02/10/2020 17:45

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/10/2020 17:44

Transitado em Julgado em 01/10/2020

02/10/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA MELO em 10/09/2020 23:59:59.

09/08/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020 17:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/05/2020 12:42

Conclusos para despacho

27/05/2020 21:44

Juntada de Petição de cota

14/05/2020 10:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

14/05/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020 09:29

Conclusos para despacho

30/03/2020 09:29

Juntada de Certidão

30/03/2020 09:29

Juntada de Certidão de prevenção

28/03/2020 13:19

Recebidos os autos

28/03/2020 13:19

Distribuído por sorteio