TJPB - 0845870-96.2016.8.15.2001

12/01/2021 09:30

Baixa Definitiva

12/01/2021 09:30

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

12/01/2021 09:27

Transitado em Julgado em 16/12/2020

17/12/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2020 23:59:59.

27/10/2020 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2020 23:59:59.

24/10/2020 00:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020 11:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2020 22:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020 18:50

Conclusos para despacho

07/10/2020 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2020 17:17

Conclusos para despacho

06/10/2020 17:17

Juntada de Certidão

06/10/2020 17:17

Juntada de Certidão

06/10/2020 15:23

Recebidos os autos

06/10/2020 15:23

Distribuído por sorteio