TJPB - 0839079-19.2024.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:30
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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25/08/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:44
Juntada de Petição de apelação
-
15/08/2025 07:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 09:24
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2025 07:09
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 21:57
Recebidos os autos
-
31/07/2025 21:57
Juntada de Certidão de prevenção
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14/07/2025 08:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/07/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 16:25
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2025 13:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/07/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 22:29
Juntada de Petição de apelação
-
04/07/2025 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2025 00:15
Publicado Expediente em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 09:02
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 10:50
Julgado procedente o pedido
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25/06/2025 09:25
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 08:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
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13/06/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2025 09:52
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 19:48
Decorrido prazo de ANA CRISTINA PAULO BATISTA em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 08:37
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2025 15:23
Juntada de Petição de cota
-
28/05/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 11:27
Juntada de Petição de comunicações
-
28/05/2025 02:32
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 00:04
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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27/05/2025 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande PROCESSO: 0839079-19.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 DESPACHO
Vistos.
Diante da defesa apresentada, não se vislumbra hipótese que autorize a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Não verifico, neste momento processual, a manifesta existência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, bem como, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime, de modo que o feito deve prosseguir para a fase de instrução.
Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 18 de junho de 2025, pelas 10:00h, Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ e ART. 4º, §3º da Resolução do TJPB n. 09/2023, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, 2º Andar, no Fórum Afonso Campos.
Somente as partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ) poderão participar da audiência, se desejarem, por meio remoto, o que fica desde já deferido, sendo, portanto, uma opção, sabendo que a Magistrada estará presidindo o ato, PRESENCIALMENTE, na unidade judiciária, onde também deverão comparecer as testemunhas e declarantes.
Caso haja intenção de participação de partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ), por videoconferência, deverá o interessado solicitar o link de ingresso junto ao cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, através de atendimento presencial ou pelos telefones de contato, haja vista a EXCEPCIONALIDADE da audiência por videoconferência.
Se tratando de réu(s) PRESO(S), e diante da autorização expressa contida no art. 4º da Resolução do TJPB 09/2023 e art. 185, §2º, I a IV do CPP, de logo, REQUISITE(M)-SE no(s) estabelecimento(s) prisional(is) em que se encontra(m), com fornecimento de link de acesso, para participar da audiência através da plataforma zoom, por videoconferência.
INTIMEM-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e sua(s) defesa(s), e as testemunhas/declarantes arrolados.
Dos mandados de intimação deverá constar, além dos demais requisitos legais, que a) o ato(audiência) ocorrerá de forma PRESENCIAL – no fórum.
Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência, qualquer usuário poderá entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, pelo telefone 83.3310-2435 ou pelo WhatsApp (83) 99145-6564.
Intimações e requisições necessárias.
Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.
ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande PROCESSO: 0839079-19.2024.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 DESPACHO
Vistos.
Diante da defesa apresentada, não se vislumbra hipótese que autorize a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Não verifico, neste momento processual, a manifesta existência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, bem como, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime, de modo que o feito deve prosseguir para a fase de instrução.
Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 18 de junho de 2025, pelas 10:00h, Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ e ART. 4º, §3º da Resolução do TJPB n. 09/2023, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, 2º Andar, no Fórum Afonso Campos.
Somente as partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ) poderão participar da audiência, se desejarem, por meio remoto, o que fica desde já deferido, sendo, portanto, uma opção, sabendo que a Magistrada estará presidindo o ato, PRESENCIALMENTE, na unidade judiciária, onde também deverão comparecer as testemunhas e declarantes.
Caso haja intenção de participação de partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ), por videoconferência, deverá o interessado solicitar o link de ingresso junto ao cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, através de atendimento presencial ou pelos telefones de contato, haja vista a EXCEPCIONALIDADE da audiência por videoconferência.
Se tratando de réu(s) PRESO(S), e diante da autorização expressa contida no art. 4º da Resolução do TJPB 09/2023 e art. 185, §2º, I a IV do CPP, de logo, REQUISITE(M)-SE no(s) estabelecimento(s) prisional(is) em que se encontra(m), com fornecimento de link de acesso, para participar da audiência através da plataforma zoom, por videoconferência.
INTIMEM-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e sua(s) defesa(s), e as testemunhas/declarantes arrolados.
Dos mandados de intimação deverá constar, além dos demais requisitos legais, que a) o ato(audiência) ocorrerá de forma PRESENCIAL – no fórum.
Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência, qualquer usuário poderá entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, pelo telefone 83.3310-2435 ou pelo WhatsApp (83) 99145-6564.
Intimações e requisições necessárias.
Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.
ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juiz(a) de Direito -
22/05/2025 12:41
Juntada de aviso de recebimento
-
22/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:52
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:49
Juntada de Ofício
-
22/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 10:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
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22/05/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 08:13
Conclusos para despacho
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22/05/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:02
Juntada de Petição de resposta
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09/05/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 13:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 23:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 23:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/04/2025 08:13
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 08:08
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/04/2025 11:14
Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA - CPF: *18.***.*93-05 (INDICIADO)
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16/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
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15/04/2025 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/04/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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16/01/2025 13:30
Juntada de Petição de denúncia
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10/12/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:38
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:04
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
06/12/2024 12:04
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
28/11/2024 21:14
Distribuído por dependência
-
28/11/2024 21:14
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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