27/02/2025 20:48

Baixa Definitiva
27/02/2025 20:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2025 20:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:56

Recurso Extraordinário não admitido
20/01/2025 20:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de DEBORA ALINE SANTOS ALVES em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 23:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
04/12/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
23/11/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 23:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2023 23:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:15

Recebidos os autos
15/09/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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