TJPB - 0814508-66.2022.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR

CPF *03.***.*29-20

Advogados

ROGERIO CUNHA ESTEVAM

OAB: 16415/PB

CPF *51.***.*90-47

Polo Passivo

Partes

FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO

CPF *09.***.*83-14

RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO

CPF *52.***.*34-72

Advogados

ANDREA COSTA DO AMARAL

OAB: 12780/PB

CPF *41.***.*60-50

ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO

OAB: 15087/PB

CPF *57.***.*21-06

CAIO SOARES HONORATO

OAB: 25039/PB

CPF *55.***.*91-00

PAULO VITOR BRAGA SOUTO

OAB: 15797/PB

CPF *14.***.*28-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 07:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 01:33

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 01:54

    Decorrido prazo de FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 01:54

    Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 01:54

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR em 06/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 04:07

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

  • 19/04/2025 20:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2025 13:34

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 11:13

    Juntada de comunicações

  • 10/04/2025 10:37

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2024 13:49

    Determinado o arquivamento

  • 16/08/2024 23:01

    Juntada de provimento correcional

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo de PAULO VITOR BRAGA SOUTO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:11

    Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:51

    Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 29/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO em 19/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 12:30

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:52

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 21:42

    Determinado o arquivamento

  • 27/11/2023 21:42

    Deferido o pedido de

  • 27/11/2023 00:07

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814508-66.2022.8.15.2001 [Locação de Imóvel, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR REU: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

    ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE NA FASE COGNITIVA.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de procedimento comum em que as partes apresentaram minuta de acordo.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pois bem, verifica-se que ambas as partes se encontram devidamente representadas pelos advogados que subscreveram o acordo.

    Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação.

    Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 82513292, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

    Intimem-se as partes.

    Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    JUIZ DE DIREITO

  • 23/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 09:01

    Homologada a Transação

  • 22/11/2023 11:44

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:46

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/11/2023 09:46

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 04/12/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 22/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 09:05

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 04/12/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 26/10/2023 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:17

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/11/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 28/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:12

    Recebidos os autos.

  • 31/08/2023 11:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 17/08/2023 18:27

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2023 09:42

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/08/2023 09:41

    Deferido o pedido de

  • 10/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 13:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/07/2023 07:03

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/07/2023 07:02

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 11/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR em 10/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR em 01/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2023 00:38

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0814508-66.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    RECEBO os embargos declaratórios veiculados na Petição de ID 67064372.

    Intimem-se a parte Autora, bem como a corré FABIANA SENA DA SILVA MONTEIRO para se manifestarem, querendo, em 05 dias, à guisa de contrarrazões.

    Cumpra-se, com URGÊNCIA.

    JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

  • 23/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:02

    Outras Decisões

  • 17/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:10

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 12/05/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 20:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 22:39

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 27/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de PAULO VITOR BRAGA SOUTO em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 06/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 22:10

    Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 22:36

    Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de Andréa Costa do Amaral em 26/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 26/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 26/01/2023 23:59.

  • 02/02/2023 23:23

    Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:51

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2023 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 10:46

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/01/2023 10:46

    Declarado impedimento por FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA

  • 19/01/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 10:20

    Determinada diligência

  • 18/01/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:34

    Outras Decisões

  • 26/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 14:37

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 03/12/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:57

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 28/11/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 07:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 09:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 20/11/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:36

    Outras Decisões

  • 15/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:52

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLAUDIA LYRA DE AGUIAR - CPF: *03.***.*29-20 (AUTOR).

  • 06/10/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 21:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 22:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:30

    Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 03/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:30

    Decorrido prazo de RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO em 18/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 08:59

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 18:03

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 08:05

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 07:56

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/03/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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