27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0003041-22.2003.8.15.0601 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOAO NEPOMUCEMO DE OLIVEIRA NETO, RITA DE CASSIA CAVALCANTE DA COSTA, RANIERY AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão de ID n. 106433547, houve a habilitação dos herdeiros de JOÃO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA NETO.

Por sua vez, as partes requereram expedição de alvará - ID n. 110820172 e 111095394.

A presente demanda padece de adimplemento de verbas mediante Precatório.

Considerando que as providências para a entrega da prestação da tutela jurisdicional já foram aqui esgotadas com a expedição do precatório, cabendo apenas e tão somente ao exequente esperar o atingimento da ordem do precatório expedido, bem como endereçar eventual pedido diretamente ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINO o arquivamento dos autos, dando-se mediante baixa na distribuição com as cautelas de praxe, após decorrido o prazo para eventual interposição de recurso da presente decisão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:48

Determinado o arquivamento
23/05/2025 09:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:46

Juntada de Informações
08/04/2025 07:50

Juntada de Ofício
24/01/2025 11:38

Determinada diligência
20/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:23

Processo Desarquivado
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 08:57

Juntada de Petição de informação
22/01/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação
22/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 09:27

Outras Decisões
20/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:50

Juntada de Petição de informação
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 21:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:32

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:04

Processo Desarquivado
08/05/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 10:08

Determinado o arquivamento
01/02/2023 08:34

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:22

Juntada de Informações
01/02/2023 03:38

Juntada de Ofício
24/01/2023 14:30

Deferido o pedido de
17/11/2022 07:15

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:24

Decorrido prazo de JOAO NEPOMUCEMO DE OLIVEIRA NETO em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de VALENTIM DA SILVA MOURA em 06/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:43

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 12:41

Declarada incompetência
01/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:54

Processo migrado para o PJe
30/06/2022 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 30: 06/2022 CAICARA 00030410720038150121
30/06/2022 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 30: 06/2022 TJEBL09
30/06/2022 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 30: 06/2022 MIGRACAO P/PJE
30/06/2022 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2022 NF 37/22
25/09/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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