16/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807973-24.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
23/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:34

Nomeado perito
16/04/2024 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:17

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 17:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/09/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 16:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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