24/09/2024 11:41

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/09/2024 11:41

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 11:28

Voto do relator proferido
19/08/2024 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 08:08

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 22:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 22:05

Determinada diligência
27/06/2024 22:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 23:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:28

Recebidos os autos
21/06/2024 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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