21/07/2025 11:04

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/07/2025 22:38

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 17:54

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer A obrigação de fazer já foi cumprida em antecipação de tutela, como se observa no id. 107949339.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
22/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 06:10

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:43

Decorrido prazo de EDNA MARIA NOBREGA ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:20

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:55

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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