20/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:42

Juntada de comunicações
31/05/2025 06:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:13

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804208-62.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA Endereço: SÍTIO MULTIRÃO, SN, CASA, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) APELANTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: R BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, Sede no Núcleo Administrativo Cidade de Deus, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06028-080 Advogado do(a) APELADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após tramitação de cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como juntou comprovante de depósito judicial dos valores devidos.

Alvarás expedidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Alvarás expedidos.

Considerando que não houve o pagamento das custas finais: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 2.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 3.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 4.

Por fim, encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Sentença publicada eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
28/05/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2025 09:47

Conclusos para julgamento
25/05/2025 09:46

Juntada de comunicações
25/05/2025 05:33

Juntada de Alvará
23/05/2025 09:30

Juntada de Alvará
23/05/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários.
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:40

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 01:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:23

Juntada de Informações
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:54

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 13:41

Juntada de comunicações
08/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:50

Juntada de Informações
06/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:14

Recebidos os autos
28/02/2025 11:14

Juntada de despacho
25/02/2025 03:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2024 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:57

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:38

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2024 20:39

Conclusos para julgamento
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 16:14

Juntada de Alvará
18/06/2024 16:12

Juntada de Alvará
18/06/2024 16:12

Juntada de Alvará
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 17:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2024 23:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 00:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:53

Recebidos os autos
23/04/2024 09:53

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 11:02

Juntada de Petição de apelação
14/02/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
08/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:24

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
18/11/2023 15:20

Juntada de Petição de resposta
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DANTAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2023 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA - CPF: *13.***.*02-68 (AUTOR).
09/10/2023 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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