03/10/2023 01:12

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL-6ªSEÇÃO FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803421-16.2022.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Práticas Abusivas] EXEQUENTE(S): Nome: MIRIAM LUIZ DOS SANTOS SOUZA Endereço: AV MARTA PACHECO, 319, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-520 Nome: EDSON LIMA DE SOUZA Endereço: AV MARTA PACHECO, 319, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-520 EXCEUTADO(S): Nome: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

Endereço: AV CRUZEIRO DO SUL, n 1800, Sl 100, - de 1302 a 2620 - lado par, CANINDÉ, SÃO PAULO - SP - CEP: 02030-000 CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL FÁBIO DE SOUSA ANDRADE, Técnico(a) judiciário(a), matrícula 470.253-1, lotado no Cartório Unificado Cível da Comarca de João Pessoa-PB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª).

Sr(ª).

Dr.(ª) CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, MM.

Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0803421-16.2022.8.15.2001, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial e falência, nos termos da Lei n.º 11.101/2005.

ORIGEM: Sentença de procedência (ID. 74165650), dos autos do processo nº 0803421-16.2022.8.15.2001, prolatada em 07/07/2023, pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr.(a) CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, transitada em julgado em 02/08/2023, sem recurso das partes.

VALOR (ATUALIZADO ATÉ MARÇO/2023: R$9.065,45 (nove mil, sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a título de cumprimento de sentença não paga pelo executado VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-07.

CREDOR: MIRIAM LUIZ DOS SANTOS SOUZA, brasileira, casada, dona de casa, CPF: *60.***.*14-04, residente e domiciliada à Av Marta Pacheco, Oitizeiro, 319, João Pessoa-PB, CEP 58088-520, telefone '(83) 98841-1251.

Advogado: CLÓVIS LINS DE CASTRO(OAB/PB 26.400).

CREDOR: EDSON LIMA DE SOUZA, brasileiro, casado, estudante, RG 2753137 SSP/PB, CPF: *12.***.*10-90, residente e domiciliado na R.

Marta Pacheco, 319, Bairro dos Novais, João PessoaPB, CEP 58088-520.

Advogado: CLÓVIS LINS DE CASTRO(OAB/PB 26.400).

Devedor: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-07.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de João Pessoa-PB, 29 de setembro de 2023 .

Eu, FABIO DE SOUSA ANDRADE.

Digitei a presente.

FABIO DE SOUSA ANDRADE Técnico Judiciário Matrícula nº470.253-1
29/09/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:12

Processo Desarquivado
19/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:08

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 00:41

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 20:55

Determinado o arquivamento
07/07/2023 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 20:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 21:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 21:15

Juntada de Petição de resposta
26/05/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803421-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X ] Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição id nº 73790708, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 09:43

Transitado em Julgado em 09/03/2023
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição de resposta
11/02/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2022 00:23

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 16/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:59

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:30

Determinado o arquivamento
01/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2022 18:00

Juntada de Petição de resposta
28/06/2022 15:25

Conclusos para julgamento
28/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:24

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:32

Decretada a revelia
18/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/04/2022 01:44

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
17/02/2022 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2022 09:43

Conclusos para despacho
31/01/2022 20:15

Juntada de Petição de resposta
31/01/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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