TJPB - 0803973-56.2023.8.15.0251

23/06/2024 23:33

Baixa Definitiva

23/06/2024 23:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/06/2024 23:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/05/2024 16:25

Sentença confirmada

21/05/2024 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

21/05/2024 16:25

Voto do relator proferido

21/05/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024 12:10

Juntada de Certidão de julgamento

17/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024 13:17

Determinada diligência

07/05/2024 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho

14/12/2023 08:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

11/12/2023 12:26

Conclusos para despacho

11/12/2023 12:26

Juntada de Certidão

06/12/2023 08:32

Recebidos os autos

06/12/2023 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2023 08:32

Distribuído por sorteio