13/06/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de AMARILDO GONCALVES DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
26/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 10:02

Decorrido prazo de AMARILDO GONCALVES DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:45

Determinada diligência
08/04/2025 20:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 07:21

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/02/2025 11:11

Determinada a citação de LUZIA RAKEL WANDERLEY - CPF: *12.***.*08-52 (REU) e MARIA DAS GRACAS WANDERLEY - CPF: *39.***.*76-04 (REU)
24/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:11

Determinada diligência
18/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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