25/06/2025 08:30

Conclusos para julgamento
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:23

Decorrido prazo de MARILENE DE PINHO COSTA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:35

Juntada de Informações
03/06/2025 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:44

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
26/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 21:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:48

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:51

Determinada diligência
30/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:25

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:11

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARILENE DE PINHO COSTA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:45

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MARILENE DE PINHO COSTA em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:56

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/12/2024 23:36

Conclusos para despacho
25/12/2024 23:36

Juntada de Projeto de sentença
25/12/2024 23:34

Conclusos ao Juiz Leigo
25/12/2024 23:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/10/2024 06:14

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2024 11:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:43

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2024 22:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/08/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
16/08/2024 07:38

Recebidos os autos.
16/08/2024 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
13/08/2024 21:38

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 15:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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