TJPB - 0805661-41.2022.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:40
Juntada de Petição de cota
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16/07/2025 00:32
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2025 13:36
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2025 10:23
Juntada de Petição de resposta
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29/05/2025 00:06
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0805661-41.2022.8.15.0331 DESPACHO Vistos e etc.
Infere dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo.
Verifica-se que JONILDO GOMES DE ANDRADE, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID. 94006954.
Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 10 de julho de 2025, às 10h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM BREVIDADE.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.
Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias. -
27/05/2025 23:00
Juntada de Petição de cota
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27/05/2025 00:53
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:48
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2025 10:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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13/05/2025 01:34
Pedido de inclusão em pauta
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13/05/2025 01:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 01:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/04/2025 21:35
Conclusos para despacho
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20/11/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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18/07/2024 11:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/06/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/04/2024 22:54
Juntada de Petição de cota
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20/03/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 18:47
Juntada de Petição de cota
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15/11/2023 01:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 13/11/2023 23:59.
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27/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 09:36
Outras Decisões
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15/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
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05/09/2023 17:42
Juntada de Petição de cota
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21/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 23:10
Juntada de Petição de cota
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05/07/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 13:53
Outras Decisões
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14/06/2023 08:39
Conclusos para despacho
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07/06/2023 13:14
Juntada de Petição de cota
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10/05/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 07:12
Apensado ao processo 0805285-55.2022.8.15.0331
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20/03/2023 12:03
Conclusos para despacho
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14/03/2023 23:56
Juntada de Petição de cota
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14/02/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 00:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/01/2023 23:59.
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25/11/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 23:45
Juntada de Petição de cota
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01/09/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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