30/06/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2025 04:56

Decorrido prazo de THAMILES STEFANI SOARES DE FIGUEIREDO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:56

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:24

Publicado Edital em 29/05/2025.
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0808755-91.2023.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital (AUTOR), RAFAEL DE SOUZA SANTOS - CPF: *35.***.*48-58 (REU), FABIO VITOR SOUZA ROQUE - CPF: *12.***.*61-50 (REU), THAMILES STEFANI SOARES DE FIGUEIREDO - CPF: *02.***.*34-08 (ADVOGADO), EDIELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *33.***.*28-03 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - CPF: *47.***.*03-76 (ADVOGADO)] RÉU(S): REU: RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FABIO VITOR SOUZA ROQUE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0808755-91.2023.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FABIO VITOR SOUZA ROQUE, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: RAFAEL DE SOUZA SANTOS, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, por escrito, no prazo de 5(cinco) dias.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 27 de maio de 2025.

Eu, Giovannni L. de A., Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Vara de Entorpecentes da Capital Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB JOÃO PESSOA-PB, 27 de maio de 2025 Juíza de Direito da 1ª Vara de entorpecentes
27/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 09:40

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/10/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
21/10/2024 13:48

Juntada de documento de comprovação
20/10/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 22:05

Juntada de Petição de diligência
20/10/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 09:49

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/09/2024 15:40

Nomeado defensor dativo
26/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:37

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 13:34

Juntada de Ofício
25/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:21

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:15

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/10/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
26/06/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2024 09:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
26/06/2024 13:42

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 20:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:08

Desentranhado o documento
20/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
15/06/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 20:06

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 20:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de cota
27/05/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:54

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 13:47

Juntada de Ofício
22/05/2024 13:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:59

Outras Decisões
02/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2024 09:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
02/04/2024 14:36

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
22/03/2024 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 06:12

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 09:55

Juntada de informação
17/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/03/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:04

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 10:55

Juntada de Ofício
07/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
19/12/2023 12:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/12/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2023 11:14

Recebida a denúncia contra FABIO VITOR SOUZA ROQUE - CPF: *12.***.*61-50 (INDICIADO) e RAFAEL DE SOUZA SANTOS - CPF: *35.***.*48-58 (INDICIADO)
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de defesa prévia
23/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 20:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 02:09

Decorrido prazo de THAMILES STEFANI SOARES DE FIGUEIREDO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:33

Juntada de Petição de defesa prévia
22/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:48

Juntada de Petição de denúncia
31/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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