25/06/2025 14:54

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818994-65.2020.8.15.2001 REQUERENTE: ADALBERTO NASCIMENTO E SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de id. 104597616, na qual o Estado da Paraíba alega que foi detectado que o exequente não faz jus ao referido TERÇO DE FÉRIAS no período proposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
27/05/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:34

Determinada diligência
13/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição de parecer
31/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO E SILVA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 23:08

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:09

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:14

Processo Desarquivado
14/02/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 23:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 23:46

Transitado em Julgado em 25/08/2022
26/08/2022 10:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:48

Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO E SILVA em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 21:15

Conclusos para julgamento
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2020 12:39

Conclusos para despacho
13/11/2020 09:38

Juntada de Certidão
13/11/2020 01:34

Decorrido prazo de ADALBERTO NASCIMENTO E SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:32

Juntada de Certidão
07/10/2020 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 20:27

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:36

Conclusos para despacho
28/03/2020 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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