13/06/2025 03:34

Decorrido prazo de TANEY QUEIROZ E FARIAS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 10:18

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:33

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
29/05/2025 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:10

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0827846-05.2025.8.15.2001 REQUERENTE: ACO BRAZIL INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Não vislumbra-se dos autos comprovação do pagamento das custas processuais prévias, tampouco pedido de gratuidade judiciária.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento dos valores iniciais devidos à título de custas ou requerer a benesse processual, devendo, nesta última situação, desde logo, encartar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
27/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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