TJPB - 0026110-10.2010.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/07/2025 22:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2025 00:08
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 14:05
Juntada de Petição de apelação
-
19/06/2025 12:24
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 12:24
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 18/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 01:56
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0026110-10.2010.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO.
INEXISTÊNCIA.
EFEITO MODIFICATIVO.
IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO.
Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
Vistos, etc.
Cuida-se de Embargos de Declaração enfrentando a sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que a decisão está eivada de vício de contradição e omissão.
Requer a modificação do julgado por meio dos embargos. É o relatório.
D E C I D O.
Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil que, cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, assim vejamos: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento”.
Contudo: “Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.
Por isso, ‘não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil”(STJ – Corte Especial – ED no REsp 437.380, rel.
Min.
Menezes Direito, j. 20.04.05, DJU 23.05.2005, p. 119).
Essa é a hipótese dos autos: não há omissão a sanar, tampouco contradição ou obscuridade a esclarecer, eis que suficientemente clara a motivação do convencimento do julgador, que foi baseada, sobretudo, no entendimento jurisprudencial dominante.
Isto posto, REJEITO os presentes embargos, o que faço com arrimo no art.1.022, do CPC.
Intime-se o executado para, querendo, interpor recurso no prazo legal, ou já apresentado, ratificar os termos do recurso.
Cumpra-se, independentemente, de nova determinação.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2025 08:49
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 15/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 18:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:08
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/01/2025 12:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/11/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 07:08
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 13:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
07/10/2024 13:14
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
16/08/2024 22:15
Juntada de provimento correcional
-
24/01/2024 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/01/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 16:49
Outras Decisões
-
15/12/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 11:25
Transitado em Julgado em 10/11/2023
-
11/11/2023 00:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 18/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:37
Julgada improcedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
-
12/09/2023 18:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/09/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 00:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 12:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
-
08/03/2023 12:35
Juntada de certidão da contadoria
-
06/11/2022 04:16
Juntada de provimento correcional
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
26/03/2020 15:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/03/2020 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:51
Decorrido prazo de FRANCISCO GLINALDO LEITAO MARQUES em 03/02/2020 23:59:59.
-
16/01/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:12
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
21/11/2018 19:09
Processo migrado para o PJe
-
12/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 70/18
-
12/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 17:25 TJEJPF1
-
09/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2018 D007477152001 15:08:09 004
-
09/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 11/2018 D020893152001 15:08:09 TERCEIR
-
09/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 CERTIFICADO
-
23/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 23: 10/2018 P04623918200
-
05/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 05: 10/2018 P04623918
-
05/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018
-
02/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2018 015195PB
-
20/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 DESPACHO
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 37/18
-
26/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018
-
19/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P075994172001 15:22:26 ESTADO
-
19/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2017
-
18/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P075994172001 13:32:33 ESTADO
-
18/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/11/2017 PGE
-
31/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 10/2017 D077594152001 17:50:20 005
-
27/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 10/2017
-
25/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
25/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 08/2015 029/2015 - GOCIVD
-
25/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P056754152001 16:03:35 FRANCIS
-
25/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
-
30/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 P056754152001 11:54:04 FRANCIS
-
28/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2015 005
-
21/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015 CITE-SE NO 730
-
02/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2015
-
02/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 02: 07/2015 AUTOR
-
02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
-
08/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2015 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
-
08/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2015 017757PB
-
03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 INTIME-SE
-
10/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015
-
10/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 03/2015 AUTOR
-
10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 AUTOR
-
10/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 02/2015 AUTOR
-
25/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2015 AUTOR
-
25/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015
-
03/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 02/2015 2A VIA - 001/15
-
26/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2015 001/15
-
23/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015
-
12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
-
16/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 INTIME-SE
-
03/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 31: 10/2014 AUTOR E SUBSTABELECIMENTO
-
03/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 AUTOR E SUBSTABELECIMENTO
-
03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
-
31/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2014
-
07/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2014 007413PB
-
27/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 INTIME-SE
-
01/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
-
25/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2014 TJ/DIJUD/GEPRO 15946 E 8108/14
-
15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2014 026/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2014 OF. 026/14
-
21/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 CUMPRA-SE
-
31/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2013
-
31/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2013 DESPACHO
-
14/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2013 NF 53/13
-
13/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2013 226/13
-
07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 08/2013 226/13
-
25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 OFICIO ASSINADO
-
22/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 OFICIE-SE
-
17/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013
-
15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013 EXECUCAO DE SENTENCA
-
12/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2013
-
05/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/04/2013 007413PB
-
22/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 03/2013 DESPACHO FLS. 91
-
13/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2013 NF EXPEDIDA
-
27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 INTIME-SE
-
30/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
-
14/09/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 14092012
-
17/08/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 08082011
-
01/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011
-
01/08/2011 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 01082011
-
13/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13072011
-
28/06/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28062011 007413PB
-
21/06/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21062011
-
21/06/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062011
-
17/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062011 NF 14: 11
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08062011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 22032011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 07042011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 6: 11
-
16/03/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 11032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 11032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16122010
-
24/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022011
-
30/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112010
-
30/11/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122010
-
18/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181120101ESTADO DA PAR
-
22/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 20102010
-
22/10/2010 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20102010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22092010
-
05/10/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 05102010
-
02/09/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 02092010 SN01
-
01/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 31082010
-
01/09/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 01092010
-
01/09/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 01092010
-
27/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082010 NF 120: 10
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082010
-
09/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082010
-
02/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29072010
-
10/06/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/06/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10062010 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2010
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804043-05.2025.8.15.0251
Maria Luzinete da Silva
Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Saniely Freitas Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/04/2025 09:49
Processo nº 0808714-36.2024.8.15.0371
Anastacia Sena Silva
Municipio de Vieiropolis
Advogado: Layane Sonalle Gomes de Abrantes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/10/2024 12:28
Processo nº 0804291-84.2024.8.15.2003
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Joanderson do Nascimento Barbalho
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/11/2024 11:03
Processo nº 0805559-47.2023.8.15.0181
Aline Marcelino dos Santos
Suhai Seguradora S.A.
Advogado: Maria Paula de Carvalho Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/08/2023 12:04
Processo nº 0800267-14.2025.8.15.0601
Leandro Pereira da Silva
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Advogado: Jose Aelson Pereira de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/02/2025 08:18