30/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:04

Homologada a Transação
12/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:12

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 20:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:51

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:42

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
24/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 12:35

Juntada de Termo de audiência
25/04/2025 23:36

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/04/2025 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/02/2025 21:23

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/01/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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