10/06/2025 19:05

Decorrido prazo de MAIKON ROBERTO MINERVINO em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:34

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0810710-75.2023.8.15.0251 [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE PATOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA AUTOR DO FATO: JOACIL LEMOS PEREIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação.
27/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:26

Homologada a Transação Penal
07/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:56

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 11:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
02/05/2025 18:08

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:00

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
08/04/2025 10:03

Determinada diligência
08/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2025 12:36

Outras Decisões
10/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:22

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 08:57

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 18:22

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JOACIL LEMOS PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:24

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/08/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 00:16

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:32

Juntada de Petição de cota
17/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:24

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
01/04/2024 10:36

Juntada de tomada de termo
28/02/2024 11:43

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 08:30 2º Juizado Especial Misto de Patos.
27/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:31

Juntada de Petição de cota
18/01/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 23:26

Juntada de Petição de cota
16/01/2024 08:44

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:41

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/02/2024 08:30 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:06

Desentranhado o documento
05/12/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 14:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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