31/07/2025 07:51

Publicado Mandado em 29/07/2025.
31/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 02:05

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:47

Decorrido prazo de SHELIA PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0803823-07.2025.8.15.0251 [Curatela] REQUERENTE: SHELIA PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DE ARAUJO DECISÃO Vistos, etc.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses das contas bancárias de sua titularidade; pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 15 dias Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

PATOS, 7 de maio de 2025.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA Juíza de Direito
26/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHELIA PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (*10.***.*42-67).
07/05/2025 09:38

Determinada diligência
07/04/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810944-94.2024.8.15.0001

Manoel da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0815750-55.2025.8.15.2001

Nivaldo Galvao Bonner

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0806507-98.2023.8.15.0371

Delegacia do Municipio de Marizopolis

Jamerson Rufino de Carvalho

Advogado: Italo Jose Estevao Freires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0806507-98.2023.8.15.0371

Jamerson Rufino de Carvalho

Ministerio Publico da Paraiba

Advogado: Italo Jose Estevao Freires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0800033-27.2025.8.15.0441

Condominio Coqueirinho International Res...

Savio Moreira Leite Loureiro

Advogado: Kadmo Wanderley Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 09:56

Exibir Processo