10/09/2025 12:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:55

Juntada de Decisão
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av.

Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO PROCESSO: 0803630-46.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA REU: BANCO PAN INTIMAÇÃO - PROMOVIDA/EXECUTADA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO Vossa Senhoria para os termos do item 2, do despacho de id 120174798: "2.

No mais, calculem-se as custas processuais, intimando-se a executada para recolhimento, em 10 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD, na forma determinada na sentença de id 113276311. " Guia de Custas juntada nos presentes autos no id 120616266. 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 15 de agosto de 2025 ELIRNEIDE ALVONIRA DA SILVA SOUTO ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
15/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:12

Juntada de cálculos
14/08/2025 19:58

Determinado o arquivamento
14/08/2025 19:58

Determinada diligência
14/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:30

Determinado o arquivamento
13/08/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:30

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:45

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:14

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803630-46.2021.8.15.0731 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, “b” do NCPC.

Honorários advocatícios pelas partes.

Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo destinado ao oferecimento de recurso, expeça-se guia de custas, observando o proveito econômico alcançado e intime-se a parte ré para adimplemento, no prazo de 10 dias.

Cabedelo, 25/01/21.

GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA JUIZA DE DIREITO
26/05/2025 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:02

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 12:19

Recebidos os autos
02/04/2025 12:18

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:53

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 05:44

Conclusos para despacho
03/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:12

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:07

Determinada diligência
31/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 20:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2023 11:01

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:52

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:51

Desentranhado o documento
17/01/2023 10:50

Desentranhado o documento
17/01/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 10:43

Transitado em Julgado em 11/10/2022
05/12/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 18:51

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 14:02

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/05/2022 12:59

Conclusos para despacho
14/05/2022 07:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:07

Juntada de aviso de recebimento
28/12/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
20/12/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:36

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2021 11:03

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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