TJPB - 0001207-54.2018.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

CINTHIA FAUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON SOUZA DOS SANTOS

CPF *04.***.*69-96

Advogados

FLAVIA FERREIRA PORTELA

OAB: 17673/PB

CPF *10.***.*05-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CINTHYA FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *04.***.*36-80

MARIA DE FATIMA FAUSTINO MENDES

CPF *88.***.*69-34

RIZANGELA DE AZEVEDO SOUZA

CPF *12.***.*90-41

LAIS SOUZA LUNA

CPF *08.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:44

    Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:44

    Decorrido prazo de CINTHYA FAUSTINO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:44

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FAUSTINO MENDES em 28/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:44

    Decorrido prazo de RIZANGELA DE AZEVEDO SOUZA em 28/07/2025 23:59.

  • 01/08/2025 07:44

    Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2025 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2025 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 20:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2025 11:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 12:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 25/06/2025 07:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 17/06/2025 01:16

    Decorrido prazo de RIZANGELA DE AZEVEDO SOUZA em 16/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2025 01:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2025 01:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2025 01:08

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FAUSTINO MENDES em 06/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2025 00:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2025 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 14:56

    Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA PORTELA em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2025 04:37

    Publicado Expediente em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Celular/Whatsapp Institucional 83 99144 7807 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0001207-54.2018.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estupro] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA REU: DENILSON SOUZA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - ADVOGADO De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer À AUDIÊNCIA PRESENCIAL/SEMIPRESENCIAL A SER REALIZADA na data de 01/07/2025, às 10:45 horas, podendo as partes comparecerem PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta Unidade Judicial, bem como através do sistema ZOOM REUNIÕES, acessando o LINK e ID abaixo informados.

    Solicito, outrossim, que, caso o comparecimento se faça através do sistema ZOOM, seja providenciada, com a devida antecedência, a instalação do respectivo Software ZOOM em seu dispositivo (Smartphone, Tablet, Notebook, entre outros).

    LINK e ID DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM REUNIÕES LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/my/cabedelo1vara ID DA REUNIÃO: 735 468 5750 CABEDELO, 26 de maio de 2025.

    GILVAN DA SILVA LEITE FILHO Analista Judiciário DÚVIDAS - Quaisquer dúvidas durante a audiência, estando em sala Virtual, favor utilizar o campo CHAT (BATE-PAPO) da Sala Virtual do ZOOM; - Quaisquer dúvidas antes da data/hora da audiência aprazada, entrar em contato via aplicativo WHATSAPP com o celular institucional da Chefia de Cartório desta 1ª Vara de Cabedelo – PB através do número 83 99144 7807. - Salientando que, no caso de indisponibilidade técnica e/ou sinal de Internet, a parte poderá comparecer presencialmente à sala de audiências desta 1ª Vara de Cabedelo, localizada no Fórum de Cabedelo – PB, no dia e hora designados acima.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/07/2025 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 24/02/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 18:31

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 14:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 31/01/2025 15:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/01/2025 10:50 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 28/01/2025 01:22

    Decorrido prazo de LAIS SOUZA LUNA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA PORTELA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de CINTHYA FAUSTINO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FAUSTINO MENDES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de DENILSON SOUZA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo de RIZANGELA DE AZEVEDO SOUZA em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de cota

  • 14/01/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2025 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 18:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 04:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 04:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2025 10:50 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 01/04/2024 10:44

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 27/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de cota

  • 21/02/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/11/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 09/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 03/11/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 22:52

    Juntada de provimento correcional

  • 20/03/2023 10:55

    Recebida a denúncia contra DENILSON SOUZA DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 20/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 00:02

    Evoluída a classe de INQUERITO POLICIAL (279) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO (283)

  • 15/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 02:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 03:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 01/11/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2021 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:22

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de cota

  • 28/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lucena em 27/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 13:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2020 00:54

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de Lucena em 20/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2020 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 21:21

    Processo migrado para o PJe

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 17:49 TJE1995

  • 27/04/2020 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 27: 04/2020 LUCENA (DESINSTALADA) 00001042720188151211

  • 27/04/2020 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 27: 04/2020 TJECB11

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/03/2020

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17/03/2020 D000767181211 13:56:05 TERCEIR

  • 17/03/2020 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/03/2020 13:56 TJESI1

  • 09/03/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09/03/2020

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/02/2020

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/02/2020

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/02/2020

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/10/2019

  • 22/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2019 MP

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/10/2019

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/10/2019

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA DELEGACIA DE POLICIA 18/06/2019 REMESSA à DELEGACIA

  • 31/05/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31/05/2019 PARA REMETER À DELEGACIA

  • 28/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/05/2019

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23/05/2019

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/05/2019 MP

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/05/2019

  • 26/11/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26/11/2018

  • 21/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/11/2018

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/11/2018

  • 08/11/2018 00:00

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  • 10/07/2018 00:00

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  • 06/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/07/2018

  • 25/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/06/2018

  • 11/06/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11/06/2018 TJESI11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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