TJPB - 0009948-61.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/06/2025 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 02:39
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0009948-61.2015.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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28/04/2025 13:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/02/2025 02:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2025 23:59.
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29/01/2025 11:38
Juntada de Petição de resposta
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15/01/2025 10:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/01/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 19:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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06/12/2024 08:42
Conclusos para despacho
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05/12/2024 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/11/2024 12:16
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 21:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/10/2024 14:19
Determinada a redistribuição dos autos
-
23/10/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 22:58
Conclusos para despacho
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21/10/2024 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2024 18:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/10/2024 18:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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21/10/2024 18:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/08/2024 13:18
Determinada a redistribuição dos autos
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07/06/2024 16:19
Conclusos para despacho
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27/05/2024 15:51
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:51
Juntada de Certidão de prevenção
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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03/09/2021 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/03/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 10:59
Conclusos para despacho
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12/05/2020 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 16:12
Juntada de Petição de comunicações
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17/04/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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04/10/2018 12:58
Processo migrado para o PJe
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25/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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25/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 45/18
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25/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2018 16:22 TJEJPC4
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018 CONTRARRAZÕES
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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27/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 04/2017 P009715172001 17:09:14 ESTADO
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27/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017
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22/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2017
-
22/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 02/2017 P009715172001 09:35:11 ESTADO
-
14/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2017 017590
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09/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2016 NOTA DE FORO 93/16
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09/02/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 02/2017 PRAZO DECORRIDO AUTOR
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12/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 93/16
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05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2016 SENT.REG.LIV.04/16.FLS.211/213
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01/09/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 31: 08/2016 SENT AG. REG
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04/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 12/2015
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04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
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03/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015 DEVOLVIDO COM PEçA
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01/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/12/2015 011960PB
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04/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 11/2015 D096300152001 15:51:47 001
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04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2015 P089040152001 15:51:54 ESTADO
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27/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 10/2015 P089040152001 13:42:33 ESTADO
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05/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 10/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
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06/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2015
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27/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 03/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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