10/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2025 01:07

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811612-91.2024.8.15.0251 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: GEOVANE LEITE DA SILVA REU: BORA TRANSPORTES LTDA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
20/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:06

Outras Decisões
19/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DANYELLE GALDINO TORRES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 04:12

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811612-91.2024.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Do contrário, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
01/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:49

Determinada diligência
31/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:21

Recebidos os autos
31/07/2025 12:21

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:40

Determinada diligência
16/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de MATHEUS STARCK DE MORAES em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de DANYELLE GALDINO TORRES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 09:47

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/12/2024 01:32

Decorrido prazo de DANYELLE GALDINO TORRES em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 07:03

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:27

Juntada de Petição de informação
27/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/11/2024 16:37

Determinada diligência
19/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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