05/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0801259-20.2019.8.15.0751 Vistos etc.

LAURO PASQUALE, foi intimado, para, nos termos do §2º do art. 99 do CPC/2015 e no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça requerida no recurso especial e extraordinário, com a juntada aos autos da documentação necessária à confirmação da alegada condição de hipossuficiência.

No entanto, conforme certificado nos autos, houve o decurso do prazo sem resposta pela parte recorrente.

Sendo assim, à míngua de elementos que comprovem a insuficiência de recursos da insurgente, entendo não ser o caso de concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Proceda-se à intimação do recorrente, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco dias), recolher o preparo do recurso especial, com as guias do STJ e do TJPB, sob pena de deserção, nos termos do que dispõe o art. 1.007 do CPC/2015.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
26/05/2025 13:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAURO PASQUALE - CPF: *15.***.*14-39 (APELANTE).
25/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:01

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
18/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:02

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 05:57

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:23

Juntada de Petição de parecer
25/01/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:15

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 00:10

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:14

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 11:47

Juntada de Certidão de julgamento
24/10/2023 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2023 08:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 15:49

Desentranhado o documento
05/10/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado
02/10/2023 14:29

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2023 09:31

Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2023 16:29

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/05/2023 12:46

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023 12:38

Determinação de redistribuição por prevenção
15/09/2022 17:12

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:09

Juntada de Petição de parecer
01/09/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 21:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 21:45

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:18

Recebidos os autos
29/08/2022 11:17

Recebidos os autos
29/08/2022 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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