TJPB - 0800749-26.2025.8.15.0321
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 08:45
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2025 08:28
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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26/06/2025 02:13
Decorrido prazo de SANDRO DE AZEVEDO CHAVES em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 09:24
Decorrido prazo de JUCIANE CAVALCANTE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
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31/05/2025 10:33
Decorrido prazo de SANDRO DE AZEVEDO CHAVES em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 02:58
Publicado Mandado em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0800749-26.2025.8.15.0321 [Casamento] REQUERENTE: AURELIANO DOS SANTOS ROCHA, CLAUDIANA MARIA BEZERRA ROCHA SENTENÇA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
PROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.571, IV, C/C 1.580, § 2.° DO CÓDIGO CIVIL, E O ART. 487, I, DO CPC.
Preenchidos os requisitos legais ao divórcio direto, há de ser julgado procedente o pedido exordial.
Vistos, etc.
AURELIANO DOS SANTOS ROCHA e CLAUDIANA MARIA BEZERRA ROCHA, regularmente qualificado(a), através de advogado constituído, ajuizaram a presente Ação de Divórcio Consensual, alegando, em síntese, que estão casados e que não há mais possibilidade na manutenção da união conjugal.
A inicial veio instruída com documentos. É o breve relato.
DECIDO.
Com o advento da emenda Constitucional n.º 66, despicienda a prova de lapso temporal para o divórcio.
Restou evidenciado que o casal não tem interesse na manutenção da união conjugal, evidenciando o propósito de não mais conviver como marido e mulher, de modo que ficou latente a motivação a amparar o pleito exordial, dentre aqueles previstos nos artigos 1.571, IV, e 1.580, § 2.° do Código Civil, razão pela qual é de ser decretado o divórcio do casal.
Impõe-se, portanto, o acolhimento do pedido formulado pelas partes para decretar o divórcio do casal de acordo com o ajustado entre o casal na petição inicial.
DESTARTE, e por tudo mais que dos autos consta, em harmonia com o Parecer Ministerial, fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR, como de fato, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL - AURELIANO DOS SANTOS ROCHA e CLAUDIANA MARIA BEZERRA ROCHA, ambos qualificados, com fundamento no artigo 1.572 e seguintes da Lei nº 10.406/02, que se regerá mediante o acordo descrito na petição inicial.
O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.
A presente sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento já serve de MANDADO JUDICIAL para fins de averbação do divórcio do casal junto ao cartório competente.
Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se, incontinenti, o mandado de averbação ao cartório competente e arquive-se.
Custas processuais pelos autores, suspensas nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade que defiro no momento.
Sem honorários advocatícios.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito -
27/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:52
Homologada a Transação
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26/05/2025 06:21
Conclusos para despacho
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25/05/2025 20:16
Juntada de Petição de resposta
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08/05/2025 17:01
Publicado Mandado em 08/05/2025.
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08/05/2025 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/05/2025 13:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURELIANO DOS SANTOS ROCHA - CPF: *78.***.*86-97 (REQUERENTE) e CLAUDIANA MARIA BEZERRA ROCHA - CPF: *05.***.*15-05 (REQUERENTE).
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05/05/2025 00:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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