TJPB - 0859778-16.2022.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA PINTO DA ROCHA

CPF *70.***.*10-53

Advogados

BRUNA MORGANA DA SILVA BRINGMANN

OAB: 109766/RS

CPF *25.***.*23-55

MIRIANE RODRIGUES FERREIRA

OAB: 88633/PR

CPF *08.***.*79-84

ANA PAULA MEDINA KONZEN

OAB: 55671/RS

CPF *12.***.*65-72

GUILHERME VALENTINI

OAB: 54207/RS

CPF *56.***.*37-87

MARCO ANTONIO BORBA

OAB: 23680/RS

CPF *01.***.*40-30

Polo Passivo

Partes

GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 29.970.504/0001-16

Advogados

KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA

OAB: 23998/PB

CPF *07.***.*20-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 09:23

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 31/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 00:02

    Publicado Sentença em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859778-16.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] AUTOR: ADRIANA PINTO DA ROCHA REU: GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de valores já pagos ajuizada por ADRIANA PINTO DA ROCHA em face de GGP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, ambos já qualificados.

    O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte autora anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 91477298). É o relatório.

    Decido.

    Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito.

    Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”.

    ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 91477298), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida.

    P.R.I.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 09/07/2024 14:46

    Homologada a Transação

  • 09/07/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 00:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 10:00

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

  • 15/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/05/2024 00:29

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 00:29

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 11/05/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859778-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a realização de audiência para tentativa de conciliação (ID 79580450).

    Desse modo, guiado pelo princípio da cooperação processual, designo o dia 14 de maio de 2024, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, no ambiente virtual desta Vara.

    A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual.

    Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152.

    Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido.

    Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação com foto.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 09/05/2024 15:12

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 10:00 5ª Vara Cível da Capital.

  • 27/04/2024 00:46

    Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2024 00:52

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859778-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que a parte promovida requereu a realização de audiência para tentativa de conciliação (ID 79580450).

    Desse modo, guiado pelo princípio da cooperação processual, designo o dia 14 de maio de 2024, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, no ambiente virtual desta Vara.

    A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual.

    Caso as partes não consigam acessar através do link acima, poderão realizar o acesso através do ID 881 420 4752 e senha 862152.

    Envie-se as partes e seus procuradores por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio eletrônico o manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ressalto a importância dos advogados e partes dispor do uso de fones de ouvido.

    Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação com foto.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 02/04/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:11

    Publicado Despacho em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 10:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/07/2023 20:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 07/07/2023 09:28

    Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 01:13

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859778-16.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Vislumbra-se dos autos, que a parte promovida devidamente citada (ID 71420413) deixou o prazo fluir sem oferecer defesa, conforme certidão de ID 74215092.

    Motivo pelo qual, DECRETO a sua REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC, sem prejuízo da possibilidade de intervenção no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC) Com o decurso do prazo desta decisão, faça-se conclusão para SENTENÇA.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

    ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

  • 08/06/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 11:21

    Decretada a revelia

  • 02/06/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 07:24

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 10/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 03:28

    Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 20:38

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/03/2023 18:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 19:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 09:44

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA PINTO DA ROCHA (*70.***.*10-53).

  • 22/11/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/11/2022 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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