17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de cota
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:15

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 18:15

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802682-81.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de pedido de destruição de armas de fogo formulado pela autoridade policial.

O Ministério Público não manifestou oposição ao pedido.

Assim sendo, com fulcro no art. 276 do Código de Normas Judicial no Tribunal de Justiça da Paraíba e no art. 25 do Estatuto do Desarmamento, determino o encaminhamento da arma apreendida nos autos do processo para o Comando do Exército para os devidos fins.

Ciência as partes.

Cumpra-se as demais providências já determinadas no(a) despacho/decisão anterior.

Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
28/05/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Outras Decisões
27/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:22

Processo Desarquivado
21/05/2025 10:01

Juntada de Petição de cota
19/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2025 11:45 1ª Vara Mista de Mamanguape.
15/05/2025 11:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAVID RUFINO DA SILVA - CPF: *46.***.*04-97 (APELADO) e RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO - CPF: *18.***.*27-70 (APELADO)
07/05/2025 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:01

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 19:54

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 17:44

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:32

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2025 11:45 1ª Vara Mista de Mamanguape.
05/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:20

Desentranhado o documento
30/04/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/04/2025 11:34

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 20:56

Recebidos os autos
25/04/2025 20:56

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
05/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 22:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:41

Recebidos os autos
17/10/2024 15:41

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:44

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 07:28

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 07:06

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/07/2024 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/07/2024 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/07/2024 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/05/2024 08:15

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:26

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2024 22:31

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:22

Juntada de Informações
24/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:04

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:03

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 07:43

Juntada de
07/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:41

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
07/11/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:30

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 08:58

Juntada de Petição de cota
06/10/2023 15:12

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 14:47

Juntada de Ofício
06/10/2023 14:40

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
06/10/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:07

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de defesa prévia
13/09/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:02

Juntada de Petição de resposta
08/09/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:29

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:58

Determinada diligência
04/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:58

Mantida a prisão preventida
04/09/2023 13:58

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO FREITAS DA SILVA NETO - CPF: *18.***.*27-70 (INDICIADO)
04/09/2023 11:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2023 18:31

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:05

Juntada de Petição de denúncia
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2023 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2023 08:55

Juntada de Informações
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2023 13:24

Distribuído por dependência
14/08/2023 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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